Saída Definitiva do Brasil: Última chance para quem saiu em 2020 e Orientações para quem saiu em 2025
Se você é brasileiro e se mudou definitivamente para o exterior em 2020 ou em 2025, é hora de entender o que ainda pode (ou precisa) ser feito para regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal. Dependendo do ano da saída, o prazo já está acabando ou começando, e agir no momento certo pode evitar uma série de problemas.
Saiu do Brasil em 2020? 2025 é seu último ano para declarar!
Muita gente saiu do Brasil em 2020 e nunca formalizou sua saída fiscal com a Receita Federal. Isso significa que, para o Fisco, essa pessoa ainda é considerada residente no Brasil, mesmo vivendo no exterior há anos.
Se esse é o seu caso, atenção:
2025 é o último ano para entregar a Declaração de Saída Definitiva do País referente ao ano de 2020.
A partir de 2026, o direito de declarar entra em prescrição, e a omissão poderá gerar:
- Multas e juros por atraso;
- Retenção de restituições;
- Impedimento de movimentação bancária com CPF no Brasil;
- Risco de dupla tributação (Brasil + país onde reside);
- Complicações ao justificar aumento de patrimônio no retorno ao Brasil.
Importante: Você não pode mais entregar a Comunicação de Saída Definitiva
A Comunicação de Saída Definitiva do País só pode ser entregue até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao da saída.
Portanto:
Quem saiu em 2020, 2021, 2022, 2023 ou 2024 → não pode mais entregar a Comunicação, apenas a Declaração de Saída Definitiva (DSDP).
Saiu do Brasil em 2025? Organize sua saída fiscal agora mesmo!
Se você está mudando de país agora, em 2025, você ainda está em tempo de fazer tudo corretamente e com tranquilidade. Isso te protegerá de problemas futuros, inclusive tributação dupla e CPF irregular.
- Faça a Comunicação de Saída Definitiva do País
- Deve ser feita até o último dia útil de fevereiro de 2026;
- Deve conter a data real da sua saída do território brasileiro;
- É feita online pelo portal: [csdp.receita.fazenda.gov.br](http://csdp.receita.fazenda.gov.br)
Essa comunicação informa à Receita que você não é mais residente fiscal a partir da data indicada.
- Entregue a Declaração de Saída Definitiva do País
- Deve ser entregue entre março e maio de 2026;
- Refere-se somente ao período de 1º de janeiro até a data da sua saída em 2025;
- Exige modelo completo (não pode usar o simplificado);
- Tudo deve estar atualizado até o dia da saída: saldos bancários, aplicações financeiras, imóveis, bens no Brasil e no exterior.
Por que é tão importante regularizar sua saída do Brasil?
Se você não faz a saída definitiva corretamente, continua sendo considerado residente fiscal no Brasil. Isso pode gerar:
- Cobrança de imposto sobre rendimentos do exterior;
- Bloqueios no CPF;
- Invalidação de isenções e acordos de bitributação;
- Dificuldade de movimentar recursos e comprovar origem de patrimônio.
Já quem declara corretamente a saída:
- Passa a ser não residente fiscal;
- Fica isento de tributar renda estrangeira no Brasil;
- Mantém apenas tributação exclusiva na fonte sobre rendimentos no Brasil (25%);
- Pode aplicar acordos internacionais contra bitributação.
Checklist: Documentos necessários para a DSDP
- Informes de rendimentos no Brasil;
- Saldos bancários e aplicações até a data da saída;
- Documentos de imóveis e veículos (se houver);
- CPF de dependentes (obrigatório);
- Nome e dados do procurador no Brasil (se houver);
- Informações do país de residência.
Como podemos te ajudar?
A Master Consultores é especializada em:
- Entrega retroativa da Declaração de Saída Definitiva;
- Regularização de CPF de brasileiros no exterior;
- Organização e envio da Comunicação de Saída;
- Cálculo de impostos devidos;
- Planejamento tributário internacional;
- Apoio ao retorno ao Brasil ou investimentos como não residente.
Saia do Brasil com segurança — ou regularize antes que seja tarde
Saiu do Brasil em 2020?
Este é seu último ano para entregar a DSDP antes que prescreva!
Saiu em 2025?
Aproveite o momento e faça tudo corretamente, agora, sem pressa nem multa.
