Consequências de Não Declarar a Saída Definitiva do IRPF

Muitos brasileiros que deixam o país acreditam que basta embarcar e começar uma nova vida no exterior. Mas, sem a regularização fiscal, a Receita Federal continuou considerando a contribuição como residente no Brasil, gerando uma série de problemas.  Quais são as consequências de não declarar a saída definitiva?  Entenda neste artigo porque essa formalidade é essencial para evitar dores de cabeça.

O que é uma Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é o documento que informa à Receita Federal que o imposto passou à condição de não residente fiscal. Ela deve ser entregue até o último dia útil de maio do ano seguinte à saída. Já a Comunicação de Saída Definitiva, que complementa o processo, deve ser feita até o último dia útil de fevereiro, mas, preferencialmente na data efetiva da saída por conta da entrega do documento 'as fontes pagadoras.

Esses procedimentos evitam que você tenha que continuar declarando o Imposto de Renda como se ainda morasse no Brasil.

O que acontece se eu não declarar?

1. Continuidade das obrigações fiscais

A Receita Federal entenderá que você  ainda é residente fiscal no Brasil , mesmo vivendo no exterior. Isso significa que:

• Você será obrigado a declarar todos os rendimentos, inclusive os obtidos no exterior;
• Poderá ser tributado no Brasil por valores recebidos fora do país;
• Os não residentes têm regras de tributação diferentes para assuntos como aluguéis, aplicações financeiras, rendimentos de salários, pró-labore;
• tratamento de ganho de capital na venda de bens imobiliários, movimentos e participações societárias;
• estarão movimentando de forma irregular suas contas correntes em bancos brasileiros.

2. Multas e juros

A falta de declaração pode gerar:

• Mínimo de R$ 165,74 ;
• Multa de até  20% do imposto devido  em casos de atraso;
• Juros sobre o valor atualizado.

3. Pendências no CPF

O CPF pode ser classificado como “pendente de regularização”. Com isso, você terá dificuldades para:

• Movimentar contas bancárias no Brasil;
• Realizar transferências internacionais;
• Comprar ou vender imóveis e veículos;
• Receber heranças e doações.

4. Complicações jurídicas

Pendências fiscais podem levar a autuações da Receita Federal e, em casos mais graves, processos administrativos e restrições legais.

5. Problemas com o Banco Central

Quem tem ativos no exterior acima de  US$ 1 milhão  deve entregar a declaração anual ao Banco Central (CBE). Sem a saída definitiva, você pode ser obrigado a fazer isso como residente e enfrentar multas pesadas por omissão.

Como regularizar a situação?

• Envie a  Comunicação de Saída Definitiva  o quanto antes;
• Elaborar uma  Declaração de Saída Definitiva  com todos os bens e rendimentos até aos dados da saída;
• Informe sua nova condição às fontes pagadoras no Brasil (bancos, corretoras, trabalhadores);
• Conte com a Master Consultores, especialista em expatriados, para evitar erros e garantir tranquilidade fiscal.

Não declarar a saída definitiva pode transformar a sua mudança para o exterior em uma dor de cabeça fiscal. Além de manter o CPF regularizado, você evita a bitributação e garante tranquilidade para administrar seus bens no Brasil e fora dele.

Está morando no exterior e ainda não regularizou sua situação fiscal? 

Agora é o momento ideal para acertar isso e evitar multas e bloqueios futuros.